quarta-feira, 1 de abril de 2009

CCJ APROVA PEC DOS VEREADORES

IMAGEM: EDSON SILVA ->>>>>> Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no País dos atuáis 51.748 para 59.791, comforme prevê a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores (333/04). A PEC será emcaminhada ao Plenário da casa. As informações são da Agência Câmara. O Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, em dezembro do ano passado, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa da Câmara entendeu que o texto havia sido substancialmente modificado e optou por promulgar a proposta. A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse. Flávio Dino argumentou que os dois temas-aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. A CCJ já havia votado nesta manhã um requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) para retirar o assunto de pauta, mas o pedido foi negado. Com essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, serão beneficiados os suplentes de vereadores palmeirenses. Sheila Duarte (foto) Roberto Cândido, Salomão Torres, Márcio Henrique e Victo Medeiros assumirão suas vagas como vereadores, apartir de junho do ano em curso, vez que a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, entrará em recesso em junho próximo. Fonte: TERRA

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