sexta-feira, 24 de abril de 2009

ADVOGADO IRÁ AO CNJ CONTRA TRT DE ALAGOAS

IMAGEN: EDSON SILVA
O advogado Hugo Lima, (foto) indignado com a sabotagem do TRT de Alagoas, no processo de pagamento da indenização aos antigos advogados de ofício de Alagoas demitidos em 1986, em decorrência de uma ação de inconstitucionalidade, que julgou a legislação estadual absolutamente nula, figurando entre os prejudicados a advogada Zaida Lins de Lima. A ação arrasta-se há mais de 20 anos, via recursos protelatórios da PGE, porém foi julgada procedente nos anos 90. Nesse período o estado pagou apenas em parte a indenização devida enquanto que os advogados autores recorreram pedindo pagamento integral do precatório. Na segunda etapa do processo, o estado perdeu todos os recursos e no ano passado foi autorizado o pagamento. Ocorre que apenas em parte, uma vez algúns dos defensores receberam o saldo de juros e correção, enquanto outros, sem motivo, foram excluidos do pagamento. Inesperadamente o processo foi arquivado intempestivamente, não obstante excluidos do pagamento vários dos reclamentes inclusive a Drª Zaida Lima. Quando o corregedor do TST, ministro Oreste Dalazen, o qual também integra o CNJ, veio fazer correição em Alagoas disse em entrevista coletiva, que constatou várias irregularidades no TRT alagoano, inclusive a baixa produtividade dos juizes trabalhistas alagoanos, enfatizou categoricamente sem réplica daquele colegiado. Aproveitando a deixa, a advogada alagoana fez uma representação ao corregedor destacando a irregularidade e favoritismo existente no TRT alagoano. Ressaltando que nos precatórios dos defensores o pagamento previlegiou uns, os quais receberam o saldo devedor sem dificuldade, enquanto ela e outros excluidos acintosamente, sem respeito a isonomia legal. Com a representação à corregedoria federal apressou-se no TRT alagoano o desarquivamento da Ação Trabalhista e deu-se continuação a sua tramitação até outubro de 2008, parando por aí. Reagindo o que ela acha sabotagem descabida ao seu direito líquido e demais companheiros encaminhou então nova denuncia não mais a corregedoria do TST, e sim ao Conselho Nacioanal de Justiça que tem poderes legais para aposentar e demitir juizes corruptos e irresponsáveis. Esperasse que a última representação ao CNJ seja formalizada e julgada em breve dias. O advogado da Drª Zaida Lima é seu próprio marido Hugo Lima o qual também é procurador de estado em Alagoas, o qual informa que irá a Brasília no dia do julgamento, irá fazer a sustentação oral do pedido quando relatará em todos os detalhes a vergonhosa falcatrua constatada na liquidação do precatório dos defensores públicos. Diz mais: quando o TRT alagoano foi instaurado no governo Collor o seu primeiro presidente Ozanir de Lavor, envolvera-se em atos ilícitos, segundo versão da imprensa, quer dizer, nasceu sôbre o manto da corrupção, afirma o advogado Hugo Lima.

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